A Prefeitura de Itaúna, por meio da Secretaria Municipal de Segurança
Pública, apresentou na última quinta-feira, 13, em audiência pública na
Câmara Municipal dos vereadores, os projetos de implantação da Guarda
Civil Municipal de Itaúna e do Programa SMART ITA, as duas frentes que
estruturam a política municipal de segurança pública para os próximos
anos.
Estiveram presentes o secretário de Finanças, Leandro Nogueira, Helton
Tavares, diretor do IMP, o vice-presidente da câmara dos vereadores,
Gustavo Barbosa, o presidente da CDE, Marco Antônio Corradi, o
secretário de Segurança Pública, Coronel Alexandre Barbosa e o
secretário de Planejamento e Governo, Marcus Diniz. A audiência contou
também com a presença dos vereadores, Beto Rodrigues, Israel Lúcio,
Rosse Andrade e Wenderson Silva.
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Finanças confirmou a existência de
orçamento previsto e devidamente planejado para viabilizar ambos os
projetos, afastando qualquer dúvida quanto à sustentabilidade financeira
das iniciativas. O diretor do Instituto Municipal de Previdência (IMP),
esclareceu que, conforme as projeções técnicas apresentadas, a
implantação da Guarda não compromete o equilíbrio previdenciário do
Município.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública apresentou a proposta
legislativa atualizada do planejamento dos projetos, respondeu aos
questionamentos formulados e demonstrou, com dados, a viabilidade
técnica e financeira da proposta.
A partir de agora, o avanço depende exclusivamente da Câmara Municipal.
Cabe aos vereadores analisarem e aprovarem o arcabouço jurídico
necessário à implantação da Guarda Civil Municipal, condição
indispensável para que o projeto saia do papel e Itaúna passe a contar
com uma estrutura própria e permanente de segurança pública.
Vale registrar que a Guarda Civil Municipal é imprescindível para a
eficácia plena do SMART ITA: sem ela, a tecnologia identifica a
ocorrência, mas o Município não tem força própria para responder a ela.
